COMISSÃO APROVA MEDIDA QUE PROTEGE DIREITOS TRABALHISTAS
A
Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara
Federal aprovou a obrigatoriedade da previsão de despesas com pessoal
nas propostas das construtoras que disputam contratos públicos.
O deputado federal Bebeto Galvão, candidato a prefeito de Ilhéus pelo PSB, foi o autor do requerimento.
Em muitos
casos, explica Bebeto, as despesas com pessoal são mais relevantes do
que a própria edificação e equipamentos. Essa mudança vai evitar
problemas recorrentes e servir como “instrumento de prevenção de
situações que frustrem os direitos dos trabalhadores, como o pagamento
correto dos valores estabelecidos nas convenções e acordos coletivos da
classe trabalhadora. Esse é um problema a ser superado”.
Para
Bebeto, “essa é mais uma proposta para proteger o trabalhador, de igual
modo que busca um equilíbrio financeiro com previsão junto ao Tribunal
de Contas”.
DO:Blog do Gusmão
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